Prezado Cliente

Com a entrada de diversos produtos no regime da substituição tributária, muitos fornecedores estão cobrando indevidamente da INDÚSTRIA esse imposto cujo reembolso nem sempre é fácil e possível de se conseguir.

Nossa orientação, para que isso não aconteça é sempre avisar o seu fornecedor, caso for esse o caso, que a mercadoria que está sendo adquirida é destinada a “estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem”. Ou seja, venda para indústria, não há ST.

Deverá constar no campo "Informações Complementares" da nota, a informação: “Não sujeito a ST, mercadoria destinada a estabelecimento industrial, cf. protocolo ICMS, cláusula 2ª, inc II.”

Quando o fornecedor e cliente forem fabricantes do mesmo produto, o fornecedor deve utilizar o CFOP 5.402 ou 6.402.

A legislação que dá essa orientação está nos protocolos ICMS, na cláusula 2º, inc. II.

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:

I – às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II – às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.