PIS – Abono Salarial

 

O que é

Abono Salarial é um benefício anual, equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS que atenda as exigências previstas em lei. É possível receber o benefício por meio de procuração.

A quem se destina

O Abono Salarial se destina ao trabalhador que:

- Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

- Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

- Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Exceções

As categorias de trabalhadores relacionadas a seguir não fazem parte do programa do Abono Salarial:

- Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;

- Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;

- Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

- Empregado doméstico;

- Menor aprendiz.

Documentação

São necessários os seguintes documentos para a identificação no momento de receber o abono:

Documentos de identificação do beneficiário ou do seu representante legal:

- Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF;

- Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;

- Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;

- Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;

- Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;

- Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País.

* A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social modelo novo.

Do procurador do trabalhador:

- Documento de identificação;

- Procuração para Saque de Quotas e Rendimentos do PIS e Abono (MO31051) com firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere.

 

Do tutor ou curador

- Documento de identificação;

- Alvará ou autorização judicial para o saque do Abono Salarial registrada no termo de tutela/curatela;

- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão do trabalhador por ele representado;

- Documento de identificação do trabalhador;

- Termo de curatela;

- Termo de tutela;

 

Do dependente ou sucessor legal do trabalhador falecido

- Documento de identificação do dependente ou sucessor legal, se maior de 18 anos;

- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido;

- Alvará judicial.

 

Do procurador do dependente ou do sucessor legal do trabalhador falecido

- Documento de identificação;

- Procuração por instrumento particular com fins específicos e firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere;

- Alvará Judicial;

- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.

 

Do tutor/curador do dependente/sucessor legal do trabalhador falecido

- Documento de identificação do tutor ou curador;

- Alvará ou autorização judicial registrada no termo de tutela ou curatela para o saque do Abono Salarial;

- Termo de tutela;

- Termo de curatela;

- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.

Recebimento

O recebimento do benefício pode ser efetuado:

- Nas agências da CAIXA;

- Nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos;

- Nos terminais de auto-atendimento;

- Nos Correspondentes CAIXA Aqui;

- Por folha de pagamento, se for formalizado convênio CAIXA PIS-Empresa;

- Por meio de crédito em conta corrente ou poupança, para clientes da CAIXA.

Informações

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo telefone 0800-726-0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800-61-0101.

Perda do benefício

O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado não poderá ser sacado no exercício subseqüente, tendo em vista que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.

Problemas na liberação

O trabalhador que tenha atendido às exigências para atribuição do benefício, mas que mesmo assim não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar esclarecimentos em qualquer agência da CAIXA, no Disque-CAIXA ou pelo Alô Trabalho.

Os Abonos Salariais relativos aos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por erro ou omissão do empregador nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

Calendário de Pagamentos

 

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2007 / 2008

 Nascidos em

Recebem a partir de

Julho

08 / 08 / 2007

Agosto

15 / 08 / 2007

Setembro

22 / 08 / 2007

Outubro

12 / 09 / 2007

Novembro

19 / 09 / 2007

Dezembro

25 / 09 / 2007

Janeiro

09 / 10 / 2007

Fevereiro

17 / 10 / 2007

Março

24 / 10 / 2007

Abril

09 / 11 / 2007

Maio

13 / 11 / 2007

Junho

21 / 11 / 2007

 

Período de pagamento: 10 de julho 2007 a 30 de junho de 2008.

Pagamento nas Empresas: 11 de julho até 11 de setembro de 2007.



Fonte: site da Caixa Federal.